A Fundação Municipal de Habitação (FUMHAB) está trabalhando de forma intensa para resolver os problemas encontrados na obra dos apartamentos do conjunto popular Tabarana. No entanto, a conclusão das obras ainda depende de um investimento adicional de aproximadamente R$ 25 milhões devido aos desafios enfrentados.

Em paralelo, a FUMHAB finalizou a reanálise de todos os documentos dos munícipes contemplados. Este processo foi acompanhado pelo Ministério Público e pela Comissão de Fiscalização e Controle, com o objetivo de fiscalizar a classificação das famílias cadastradas no SIMHAB para a entrega dos apartamentos. Durante essa reanálise, foram identificados casos de pessoas que, por exemplo, já possuíam imóvel em seu nome ou não residiam em Louveira, o que os desclassificou imediatamente, permitindo que suplentes fossem contemplados.

Problemas Identificados:

A distribuição dos apartamentos foi realizada em dezembro do ano passado pela gestão anterior, mesmo sem a conclusão das obras. Isso gerou grande ansiedade e constrangimento entre os munícipes, incluindo famílias que, acreditando que receberiam as chaves em janeiro de 2025, deixaram de renovar seus contratos de aluguel.

Além da obra civil estar inacabada, a construção do empreendimento foi realizada de forma inadequada. O projeto original de 2019, que estava devidamente regularizado, com licenciamento ambiental e aprovação pelos órgãos técnicos, foi alterado para a construção de apartamentos, em vez das casas populares previstas. A gestão anterior, mesmo sendo alertada sobre a possibilidade de não conseguir a licença de operação e de o Município ser multado, utilizou o licenciamento ambiental para a obra dos apartamentos, o que comprometeu a viabilidade da entrega das unidades.

Outro ponto identificado pela FUMHAB é que os apartamentos foram construídos em dois terrenos distintos, sem que a área fosse previamente regularizada, o que exigirá a retificação e unificação das matrículas. Dessa forma, será necessário um novo licenciamento ambiental e a correção das matrículas, conforme a legislação vigente.

Sem essas regularizações, os apartamentos não poderão receber ligação de energia elétrica, pois a CPFL exige que todas as condições legais sejam atendidas para a execução do serviço.

Além da ausência de energia elétrica, os prédios ainda não possuem rede de água interligada, uma vez que o dimensionamento da vazão para abastecer os apartamentos não foi adequadamente planejado. Também não há rede de esgoto, que ainda não foi instalada.